Deputados votam hoje dois projetos de lei que podem beneficiar consumidores diante da pandemia — Foto:Walla Santos/ClickPB
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) analisa em votação virtual, a partir das 10h desta quarta-feira (3), o veto parcial do governador João Azevêdo ao Projeto de Lei que estipula descontos em mensalidades das escolas particulares da Paraíba. Outro projeto de Lei que será votado é o que proíbe o recolhimento de veículos com IPVA e licenciamento vencido a partir do dia 20 de março.
A Comissão de Educação, Cultura e Desporto da ALPB decidiu nessa terça-feira (2) ser favorável a derrubada do veto no projeto das mensalidades.
Também na terça, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALPB aprovou o projeto de lei que proíbe a apreensão de veículos que não estejam em dia com pagamento do IPVA e taxas de licenciamento entre os dias 20 de março e 31 de dezembro de 2020. Se for aprovado em plenário nesta quarta, o projeto seguirá para a sanção do governador João Azevêdo.
