Os dados sobre os pagamentos feitos pela Câmara de Santa Rita estão disponíveis à sociedade através do Sagres — Foto:Reprodução
A Câmara Municipal de Santa Rita emitiu nesta quinta-feira (17) uma nota sobre as contratações de advogados entre os anos de 2017 a 2018. Como o portal ClickPB noticiou nesta quarta-feira (16), a Câmara de Santa Rita gastou R$ 300 mil para pagar honorários de advogados nos anos de 2017 e 2018.
Segundo a nota emitida pela assessoria de imprensa, o pagamento foi feito a três bancas de advogados que prestam assessoria jurídica na casa. Os dados sobre os pagamentos feitos pela Câmara de Santa Rita estão disponíveis à sociedade através do Sagres.
Confira a nota na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO À IMPRENSA!
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA 16 DE JANEIRO DE 2019
Esta edilidade legislativa vem a público esclarecer e restabelecer a verdade dos fatos que veio a ser noticiados no programa Jornal das Cidades da Rádio 100.5 FM.
À Câmara Municipal com objetivo de restabelecer a verdade, declara que é preciso levar em consideração que todos os dados constantes no Sistema de Transparência do Tribunal de Contas do Estado, usados como base de informações para publicação da matéria, foram enviados ao Tribunal pela Própria Egrégia Casa.
Fala -se em quase MEIO MILHÃO, mas na verdade são 300 Mil reais, repito são 300 Mil reais e não Meio Milhão. Cabe também levar em consideração que esse valor foi pago em 24 meses e não em dois ou três meses. Fazendo uma conta básica, se for dividir esse valor em 24 meses teremos 12.500 reais mês. Isso para atender a todas as demandas em um município que é o terceiro maior do estado. Outro ponto que precisa ser considerado é que os valores pagos estão abaixo da tabela usada para calcular os honorários advocatícios.
A Câmara Municipal efetuou os pagamentos pela contratação de três bancas de advogados.
Banca 01 presta assessoria jurídica nas demandas diárias da casa, entre elas estão: elaboração e análise das atas, pareceres administrativos, análises de matérias e pautas nas sessões ordinárias e extraordinárias.
Banca 02 para cuidar de todas as demandas judiciais, levando -se em consideração os embates permanentes entre Prefeitura e Câmara e que muitos processos são de cunho litigiosos requerendo uma assessoria continua.
Banca 03 foi contratada de maneira excepcional para refazer todo regimento interno da casa.
Esse foi um trabalho realizado de forma minuciosa por sua grandiosa complexidade. O regimento interno anterior apresentava falhas absurdas que geravam entendimento dúbios. Agora, todos esses erros foram corrigidos e o novo texto do regimento interno já foi devidamente aprovado pelo plenário estando em pleno vigor.
As mudanças realizadas atenderam inclusive a pedidos da própria justiça que sempre apontavam discrepâncias no texto antigo.
Vejam algumas das principais alterações:
O afastamento temporário de vereador.
Quem não lembra que o próprio Vereador Presidente Saulo Gustavo sofreu com as falhas do antigo texto? O pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou na oportunidade que o dispositivo do regimento interno era inconstitucional. Isso, foi corrigo no novo regimento.
Tratar de determinada matéria através de projeto de resolução, quando deveria ser através de projeto de lei. Esse dispositivo também foi alterado.
À questão da auto tutela administrativa que não tinha previsão no regimento antigo. Agora tem.
Portanto, para realizar essas alterações como as demais requer-se muito tempo, não se faz do dia para a noite.
A Câmara Municipal de Santa Rita ante aos fatos lamenta e repudia a maneira como a matéria foi veiculada, uma vez que o editorial tanto do portal que a publicou quanto da emissora que a reproduziu não levou em consideração que a Câmara Municipal teve suas contas referente ao ano de 2017 aprovadas e atestadas sem nenhuma ressalva pelo Tribunal de Contas do Estado de onde saiu a fonte da acusação desrespeitosa e irresponsável que tentou de forma muito clara induzir aos munícipes de Santa Rita ao engano e ao erro.
Assessoria de Imprensa.