A prefeitura descumpriu regras básicas da gestão pública e precisará entrar nas regras impostas pelo TCE-PB — Foto:reprodução
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, emitiu alerta publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (20) em que cobra da Prefeitura Municipal de Curral de Cima, a diminuição de gastos com intuito de prevenir fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial da cidade.
O órgão chama atenção do prefeito Antônio Ribeiro Sobrinho para que adote medidas de prevenção ou correção de investimentos indevidos, que foram registrados em sua gestão.
Como relatado no texto do próprio relatório do TCE-PB em que registra, no período de janeiro a abril de 2018: a ocorrência de déficit financeiro e déficit de execução orçamentária com ausência de amortização de dívidas existentes e de informação do número da licitação nas notas de empenho de valores não cadastrados na plataforma Sagres, a gestão está proibida de realizar despesas em favor do escritório de advocacia contratado mediante inexistência de licitação com o propósito de recuperação de créditos do FUNDEB.
A gestão também não deve realizar contratações, já que descumpriu o limite dos gastos com a folha de pessoal do Município, que se encontra acima de 60%.
