Decisão

Juiz determina afastamento do prefeito de Alhandra e posse do vice-prefeito

Magistrado determina a suspensão dos direitos políticos, com a consequente perda do mandato de prefeito

Juiz determina afastamento do prefeito de Alhandra e posse do vice-prefeito

Na sentença, o juiz determinou a posse imediata do vice-prefeito Edileudo da Silva Salvino — Foto:Reprodução

O juiz Antônio Eimar de Lima, da comarca de Alhandra, encaminhou à presidência da Câmara Municipal da cidade cópia da decisão transitada em julgado que condena o prefeito Renato Mendes Leite por improbidade administrativa e determina a suspensão dos direitos políticos, com a consequente perda do mandato de prefeito. 

Na sentença, o juiz determinou a posse imediata do vice-prefeito Edileudo da Silva Salvino.

Em ofício, o juiz pede ao presidente da Câmara, Valfredo José da Silva, providência imediata sob pena de responsabilidade.

O prefeito foi condenado em ação civil pública por ato de improbidade. 

A defesa do prefeito, no entanto, alega que “essa decisão foi de 2008 e não houve acórdão publicado e, por esse motivo, o juiz de Alhandra atribuiu essa condenação”. 

Assegura, ainda, que da decisão cabe recurso.

O prefeito está reunido com os advogados no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), em busca da certidão informando que não houve a intimação dos advogados. Segundo Mendes, o afastamento não ocorrerá. “Com base nessa decisão, nós vamos suspender a decisão do juiz”, disse o advogado do prefeito, Fábio Rocha.

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