Presidente do TCE esclarece que valor recebido pelo governador é legal e orienta cidadão como tirar dúvidas — Foto:Walla Santos
Deputados oposicionistas e os blogs que fazem oposição ao governador Ricardo Coutinho (PSB) cometeram mais uma ‘gafe’ ao divulgar um suposto supersalário de R$ 54.835,24 do governante. O Portal ClickPB indagou sobre o assunto ao presidente André Carlo Torres, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), órgão de onde partiram os dados que foram enviados pelo Governo ao Sagres. Trata-se de “férias indenizadas”, pagas quando o gestor não pode tirar as férias.
Segundo o presidente do TCE-PB, o pagamento é legal.”O pagamento de indenização é direito do agente público e depende exclusivamente de disponibilidade orçamentária e financeira”, explicou o presidente do TCE, André Carlo Torres.
Esta é a segunda vez em uma semana que a oposição “morde a língua” ao fazer críticas sem fundamentação. Na semana passada, os deputados divulgaram o suposto aumento de 100% no IPVA, em caso de atraso de pagamento, sem que o projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa disponha de fato sobre isso. A multa prevista é para casos de fraudes.
Os valores a que a oposição se referiu referentes ao salário do governador, conforme constam no Sagres, foram pagos nos meses de abril, maio, junho e julho. Ainda de acordo com o conselheiro presidente do TCE, “quando se trata de indenização de férias o valor não se submete ao teto” constitucional, R$ 33,7 mil.
O salário normal do governador é R$ 23,5 mil. Somado à indenização de férias, que é o mesmo valor de R$ 23,5 mil, mais um terço de férias, dá R$ 54,8 mil.
A oposição aproveitou para polemizar sobre o assunto na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). O deputado Bruno Cunha Lima (PSDB) cobrou mais transparência do Governo do Estado, embora os dados estejam disponibilizados no Sagres do TCE-PB.
A deputada Camila Toscano (PSDB) também mostrou-se insatisfeita. “Os salários estão perdendo o seu valor enquanto o governador recebe um supersálario. Então o governador tem que vir a público explicar de fato por que está há quatro meses recebendo o supersalário comprovado pelo Sagres”, argumentou a deputada.
O presidente do TCE-PB, André Carlo Torres, orientou que qualquer cidadão pode dirimir quaisquer dúvidas sobre os dados disponibilizados pelo tribunal por meio do Serviço de Informação ao Cidadão, no site do TCE-PB, além da ouvidoria, bem como pode usar o próprio serviço de informação ao cidadão do órgão responsável pelo pagamento, no caso o próprio Governo do Estado.