O promotor de Justiça Osvaldo Lopes Barbosa estabeleceu um prazo de cinco dias, após a realização do pagamento — Foto:static.panoramio
A Promotoria de Justiça de Conceição encaminhou recomendação para o prefeito de Ibiara, no Sertão paraibano, regularizar com urgência o pagamento dos funcionários comissionados do mês de dezembro de 2016. O promotor de Justiça Osvaldo Lopes Barbosa estabeleceu um prazo de cinco dias, após a realização do pagamento, para o prefeito enviar à promotoria a documentação comprovando o cumprimento das solicitações.
Nesse prazo, o prefeito Francisco Nenivaldo de Sousa também terá que disponibilizar os dados no Portal da Transparência para que o público tenha acesso.
Segundo o promotor de Justiça Osvaldo Lopes Barbosa, em caso de descumprimento da recomendação, “o Ministério Público adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar o pagamento dos servidores que prestaram serviço a edilidade, inclusive através de eventual ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa, visando a responsabilização pessoal dos gestores e ordenadores de despesas acima citados”.
