Para ele, a prefeitura e os vereadores precisam começar a discutir essa questão. — Foto:Walla Santos
O vereador Zezinho do Botafogo (PSB) defende a aplicação do Imposto Predial, Territorial Urbano (IPTU) Progressivo nos terrenos abandonados e subutilizados da cidade. No primeiro semestre do ano, o parlamentar cobrou, através de requerimento, a regulamentação do “IPTU Progressivo” nesses imóveis especificamente, argumentando que existe previsão constitucional para a cobrança desse tributo. Para ele, a prefeitura e os vereadores precisam começar a discutir essa questão.
Os artigos 156 e 182 da Constituição Federal (CF) autorizam os municípios a aplicarem alíquotas progressivas de IPTU em duas diferentes situações: em relação ao valor venal do imóvel, a sua localização e o seu uso; e na chamada “progressividade no tempo”, que tem a função de penalizar o proprietário que não dá o adequado destino a sua propriedade imobiliária, sob o ponto de vista do cumprimento da função social da propriedade.
“O IPTU Progressivo é um ‘remédio constitucional’ para que a especulação imobiliária não ganhe força e se sobreponha à função social que a propriedade precisa ter”, assegurou Zezinho Botafogo.
Zezinho argumenta que há uma demanda reprimida por habitação no Brasil. “Entretanto, no contraponto dessa realidade, há segmentos da sociedade com largas e amplas áreas dentro do nosso município, que servem apenas para a especulação imobiliária e não cumprem com a função social que a Constituição estabelece”, criticou.
O socialista apontou como fundamental que João Pessoa e a CMJP se debrucem sobre a forma que pode vir a ser adotada para regulamentar a cobrança do IPTU Progressivo. Segundo ele, além da especulação imobiliária sobre os imóveis subutilizados ou abandonados da cidade, gravitam outros problemas, como o acúmulo de lixo e detritos, que se tornam foco para a proliferação de várias doenças, e em pontos de prática de crimes ou de consumo de drogas.
“Esses imóveis acabam gerando toda uma insegurança para a sociedade. É preciso que João Pessoa regulamente esse imposto para garantir o cumprimento da função social da propriedade. Lembro que os imóveis que não cumprem essa função podem ser, inclusive, desapropriados e servir para fins de interesse social”, disse Zezinho.
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