As irregularidades ocorreram no exercício financeiro de 2018 — Foto:Reprodução
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) impôs um débito superior a R$33 mil à ex-secretária de Administração da Paraíba, Livânia Maria da Silva Farias. Ela tem o prazo de 30 trinta dias para fazer a devolução do dinheiro ao erário público. A decisão foi publicada na edição de hoje (10) do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
- Justiça recebe nova denúncia da Operação Calvário e Ricardo Coutinho, Livânia Farias, Cláudia Veras, Waldson de Sousa e mais oito pessoas viram réus acusados de fraudes
- Calvário: Justiça ouve amanhã Waldson e Livânia no caso dos codificados da gestão Ricardo em que MP pede reparação de R$ 215 milhões
- TCE-PB multa ex-secretária Livânia Farias e cobra débito de R$ 1,3 milhão por contratação irregular na gestão Ricardo Coutinho
O débito total no valor de R$33.110,37 refere-se ao pagamento em duplicidade, no valor de R$10.500, à empresa Maq-Larem, máquinas, móveis e equipamentos LTDA, além das despesas complementares de serviços de dados, sem a devida comprovação, no montante de R$22.610,37.
As irregularidades ocorreram no exercício financeiro de 2018. A ex-secretária recebeu ainda uma multa pessoal no valor de R$7.000 por transgressão a normas constitucionais e legais.
Na decisão, o TCE recomendou ainda à atual gestão da Secretaria de Estado da Administração guardar estrita observância às normas consubstanciadas na Constituição Federal e às normas infraconstitucionais pertinentes, em especial à Lei de Licitações e Contratos, para evitar novas condenações futuras.
