"Vamos pedir arresto e sequestro e penhora de bens, inclusive pertences que foram vendidos nesses 120 dias anteriores à denúncia", disse o promotor. — Foto:Walla Santos/ClickPB/Arquivo
O promotor Sócrates da Costa Agra, do Ministério Público da Paraíba (MPPB), disse que os investidores que sentiram prejudicados pela Braiscompany não precisam entrar com ações individuais na Justiça, pois a órgão está buscando reparar o dano coletivo ao ajuizar ação contra a empresa. A declaração foi dada em entrevista ao programa Arapuan Verdade, nesta quinta-feira (16).
“Vale salientar que nossa ação é em benefício de todos. Qualquer decisão vem em favor dos investidores, que não precisam entrar com ação individual porque o Ministério Público está fazendo esse papel para reparar o dano coletivo”, explicou o promotor ao Arapuan Verdade, conforme apurou o ClickPB.
“Hoje nós vamos entrar com ação cautelar objetivando, acima de tudo, o resguardo dos valores devidos aos consumidores e investidores. Vamos pedir arresto e sequestro e penhora de bens, inclusive pertences que foram vendidos nesses 120 dias anteriores à denúncia”, completou o promotor. Os bens vendidos nesse período foram o avião da Braiscompany e a mansão do casal dono da empresa.
Ainda segundo o promotor, “vamos entrar com um cautelar e, daqui a 30 dias, havemos de postergar uma ação civil pública com mais elementos relatando todos os fatos que ocorreram. Nós buscamos o ressarcimento dos valores em prol dos investidores.”
O promotor relatou, também, que houve “má vontade da empresa em prestar esclarecimentos que se faziam necessários ao Ministério Público. Então, notificada, a empresa não compareceu à audiência de conciliação. Daí é que surgiu a disponibilidade do Ministério Público, através da Promotoria de Campina Grande, de instaurar o procedimento que é a Notícia de Fato. Infelizmente, em face da ausência do representante legal, nem tampouco de um advogado, notificamos a empresa e formulamos algumas perguntas que não foram respondidas no prazo legal e pediram mais prazos.”
Ele citou que foram feitas perguntas sobre “quais os motivos que ensejaram os atrasos nos pagamentos dos contratos de locação, bem como quais são os ativos da empresa e quem é o representante legal por esses ativos, em nome de quem estavam esses recursos da empresa, o volume de pagamento total mensal a ser entregue aos clientes, o volume de recursos disponível da empresa para adimplir o pagamento mensal, se existiam carteiras diversificadas e onde os recursos da empresa estavam aplicados. Tudo isso não foi respondido pela empresa.”
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