Procurador do Trabalho Eduardo Varandas
O procurador do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Eduardo Varandas, reforçou a defesa da recomendação para que empresas e órgãos públicos respeitem a utilização de banheiros por pessoas transgênero a partir do gênero com o qual se identificam. Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, nesta terça-feira (31), ele explicou que deve haver consciência ao reconhecer um direito básica dessas pessoas.
“Se for mulheres trans, banheiro feminino, se for homens trans, o masculino. É a primeira recomendação do Brasil nesse sentido no âmbito do MPT, mas ela está baseada em decisões do Supremo Tribunal Federal que asseguraram que pessoas trans podem mudar de gênero, nome civil e temos que respeitar, direito civil básico de identidade”, disse como apurou o ClickPB.
Em setembro do ano passado, uma nota técnica conjunta assinada por membros do Ministério Público do Trabalho da Paraíba (MPPB), orientou os órgãos públicos e os gestores de escolas públicas acerca da garantia de acesso de transexuais em banheiros de sua escolha conforme o gênero escolhido. Em janeiro foi iniciada as notificações aos gestores dos municípios.
Na semana passada, Varandas chegou a alertar que os prefeitos que descumprirem a recomendação poderão ser penalizados judicialmente. Segundo ele, o caso de descriminação
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