TCE-PB intima prefeito São João do Rio do Peixe a provar execução de obras de reforma de mais de R$ 1,2 milhão em escola
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) deu 20 dias de prazo para presidente da Câmara de São João do Rio do Peixe explicar irregularidades detectadas em concurso público.
O caso teve início a partir de uma denúncia sobre possíveis irregularidades no Concurso Público realizado no exercício de 2022 pela Câmara Municipal de São João do Rio do Peixe com vistas a contratação de novos servidos públicos efetivos.
Relatório do TCE
Segundo relatório inicial da auditoria, a banca organizadora removeu de seu site oficial todos os registros relacionados ao concurso, como o edital, os resultados e a homologação. A página onde estavam disponíveis esses documentos, ainda é intitulada como “Concurso Público – Prefeitura Municipal de São João do Rio do Peixe”, mas, na realidade, o concurso foi da Câmara.
Também foi detectada a ausência de informações no site da Câmara. Não há qualquer publicação relacionada ao concurso público. A única referência ao concurso foi encontrada no portal da Prefeitura.
Além disso, ocorreu a admissão questionável após um ano e meio da realização da prova, a candidata Hellen Cristina Cosme Silva, que já fazia parte do quadro de servidores comissionados da Câmara Municipal, foi admitida de forma efetiva em 1º/06/2024, levantando dúvidas sobre a lisura do processo.