Nova lei sobre medição individualizada de água em condomínios, na Paraíba, foi publicada hoje (19). (FOTO: WALLA SANTOS)
O desconto de 30% no pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), concedido no início deste ano pela Prefeitura de João Pessoa, é válido até o próximo dia 31 de março. Esta é uma oportunidade concedida pelo prefeito Cícero Lucena a todos os pessoenses que estão adquirindo um imóvel ou estão pendentes no pagamento do tributo que garante a titularidade do bem.
De acordo com o secretário da Receita do Município, Sebastião Feitosa, existe uma demanda reprimida de pessoas que compraram um imóvel, mas ainda não pagaram o imposto, que é pago sempre na compra e venda de imóveis para fazer a transferência da titularidade na escritura. “Com este desconto, concedido via Medida Provisória, a atual gestão facilita o pagamento contribuindo com um desconto de 30%”, afirmou.
O ITBI corresponde a 3% do valor do imóvel, ou seja, em um imóvel vendido por R$ 150 mil, o valor cobrado de ITBI é de R$ 4.500. Com o desconto de 30%, o contribuinte pagará 3.150, um abatimento de R$ 1.350. O desconto é concedido sobre o valor bruto do imposto sem considerar qualquer desconto. Caso esteja vencido, o valor do tributo será acrescido de atualização monetária e multa de mora após a incidência do desconto. O secretário da Receita explica ainda que o desconto será aplicado às transmissões e cessões já declaradas ou lançadas, inclusive até o dia 31 de março.
