Para o deputado federal, Efraim Filho (DEM/PB), não existe qualquer motivo para temer a redução e recursos para Saúde e Educação com a aprovação, da PEC 241, que busca limitar os gastos do Executivo Federal nos próximos 20 anos, tendo por base a inflação do ano anterior.
“Não há redução de gastos na saúde ou educação. Tudo que foi gasto esse ano passa a ser piso e não teto”, diz o deputado.
Efraim lembra porém que para os Estados e municípios que desejarem investir mais que o estabelecido pela inflação do ano anterior, só será possível “cortando na própria carne”. “Para pode gastar mais, além da correção da inflação, o gestor vai ter de economizar em outras áreas não essenciais, como cargos comissionados, para investir nas áreas prioritárias, como a saúde por exemplo”.
Para um dos principais auxiliares do ministro Henrique Meirelles (Fazenda), o secretário de acompanhamento econômico Mansueto Almeida, os recursos da Saúde ao invés de decrescer em 20178 vão aumentar, já que na regra atual o piso ficaria em 13,5%, enquanto que com esta mudança ele vai pra próximo de 15%, algo que, segundo o planalto, só seria previsto para 2020.
Já para os petistas, a medida seria até inconstitucional, mesmo após decisão do STF que entendeu que não cabe a corte se posicionar sobre o tema, mas ao parlamento. Segundo o deputado estadual, Frei Anastácio (PT/PB),“essa PEC irá inviabilizar o atendimento e investimento em saúde, educação e assistência social. Os principais atingidos serão os pobres. E dos 12 deputados federais paraibanos, apenas Luiz Couto (PT) votou contra”, disse.
Segundo o deputado, com essa PEC, o povo brasileiro irá ficar sem novos investimentos nas três áreas básicas da população, durante vinte anos.
Defendendo tese oposta a do petista, o deputado federal, Rômulo Gouveia, falou com nossa equipe na manhã de hoje (11).
Ouça entrevista em áudio com o deputado federal, Rômulo Gouveia (PSD/PB) sobre o tema.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, ontem (10), o texto-base da Proposta de Emenda Constitucional nº 241, que congela os gastos federais pelos próximos 20 anos. A chamada PEC do Teto de Gastos é prioridade do governo Michel Temer para ajustar as contas públicas. O resultado – 366 votos a favor, 111 contra, com duas abstenções – foi obtido com o empenho pessoal do presidente da República, o que incluiu um jantar para mais de 200 deputados na noite de domingo.
Temer ainda exonerou três ministros – Fernando Coelho (Minas e Energia), Bruno Araújo (Cidades) e Marx Beltrão (Turismo) – para que reassumissem suas cadeiras de deputados federais e votassem pela aprovação da iniciativa. A PEC, assim, obteve 58 votos a mais do que o mínimo necessário (308).