Bastidores

Janildo Silva ouve parlamentares para saber se PEC 241 vai reduzir recursos da Saúde

A proposta restringe as despesas do governo ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos 12 meses anteriores, e tem duração de duas décadas, com possibilidade de mudança na forma de limitar os gastos a partir do décimo ano. O texto final prevê maior folga em saúde e educação. Nessas duas áreas, a correção do piso dos gastos só valerá a partir de 2018, ou seja, o ano base levado em conta para cálculo do quanto poderá ser gasto a mais será 2017, quando se espera que a receita seja mais alta do que em 2016.

Para o deputado federal, Efraim Filho (DEM/PB), não existe qualquer motivo para temer a redução e recursos para Saúde e Educação com a aprovação, da PEC 241, que busca limitar os gastos do Executivo Federal nos próximos 20 anos, tendo por base a inflação do ano anterior.

“Não há redução de gastos na saúde ou educação. Tudo que foi gasto esse ano passa a ser piso e não teto”, diz o deputado.

Efraim lembra porém que para os Estados e municípios que desejarem investir mais que o estabelecido pela inflação do ano anterior, só será possível “cortando na própria carne”. “Para pode gastar mais, além da correção da inflação, o gestor vai ter de economizar em outras áreas não essenciais, como cargos comissionados, para investir nas áreas prioritárias, como a saúde por exemplo”.

Para um dos principais auxiliares do ministro Henrique Meirelles (Fazenda), o secretário de acompanhamento econômico Mansueto Almeida, os recursos da Saúde ao invés de decrescer em 20178 vão aumentar, já que na regra atual o piso ficaria em 13,5%, enquanto que com esta mudança ele vai pra próximo de 15%, algo que, segundo o planalto, só seria previsto para 2020.

Já para os petistas, a medida seria até inconstitucional, mesmo após decisão do STF que entendeu que não cabe a corte se posicionar sobre o tema, mas ao parlamento. Segundo o deputado estadual, Frei Anastácio (PT/PB),“essa PEC irá inviabilizar o atendimento e investimento em saúde, educação e assistência social. Os principais atingidos serão os pobres. E dos 12 deputados federais paraibanos, apenas Luiz Couto (PT) votou contra”, disse.

Segundo o deputado, com essa PEC, o povo brasileiro irá ficar sem novos investimentos nas três áreas básicas da população, durante vinte anos.

Defendendo tese oposta a do petista, o deputado federal, Rômulo Gouveia, falou com nossa equipe na manhã de hoje (11).

Ouça entrevista em áudio com o deputado federal, Rômulo Gouveia (PSD/PB) sobre o tema.


O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, ontem (10), o texto-base da Proposta de Emenda Constitucional nº 241, que congela os gastos federais pelos próximos 20 anos. A chamada PEC do Teto de Gastos é prioridade do governo Michel Temer para ajustar as contas públicas. O resultado - 366 votos a favor, 111 contra, com duas abstenções - foi obtido com o empenho pessoal do presidente da República, o que incluiu um jantar para mais de 200 deputados na noite de domingo.
Temer ainda exonerou três ministros - Fernando Coelho (Minas e Energia), Bruno Araújo (Cidades) e Marx Beltrão (Turismo) - para que reassumissem suas cadeiras de deputados federais e votassem pela aprovação da iniciativa. A PEC, assim, obteve 58 votos a mais do que o mínimo necessário (308).


Comentários (0)

Comentar

Em cumprimento à Legislação Eleitoral, o Portal ClickPB não publicará os comentários dos leitores. O espaço para a interação com o público voltará a ser aberto logo que as eleições de 2020 se encerrarem.

Destaques

ver blog →

Quando a esquerda deixou de ser povo?

Senadores temem que prisões dentro da Casa se tornem hábito

Marcos Vinícius já é favorito na disputa pela presidência da CMJP

Uber: só no fim do mundo alguém poderia contestar