O Plenário do Senado concluiu nesta terça-feira (27), em primeiro e segundo turnos, a votação da proposta que inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos de segurança pública previstos na Constituição. A PEC 37/2022, do Senador e Líder da Maioria no Senado Federal, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), será encaminhada à Câmara dos Deputados para análise.
“Este é um propósito acalentado, apresentado pelos guardas municipais e agentes de trânsito e que nós apresentamos na forma de PEC. É mais segurança jurídica, com perspectivas outras que melhorarão, sem sombra de dúvidas, as atividades promovidas pelos mais de 130 mil cidadãos e cidadãs brasileiros. São mais de 100 mil guardas municipais e mais de 30 mil agentes de trânsito”, destacou Veneziano.
Atualmente, pelo texto constitucional, são considerados órgãos de segurança pública: Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária Federal; polícias civis e militares, bombeiros militares e polícias penais federal, estaduais e distrital. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, elogiou a PEC de Veneziano. “Essa matéria foi uma conquista do Colégio de Líderes e do esforço de convencimento que chegou a esta Presidência”.
Outros senadores também elogiaram a iniciativa de Veneziano, a exemplo de Eduardo Braga (MDB-AM), Fabiano Contarato (PT-ES), Jayme Campos (União-MT), Chico Rodrigues (PSB-RR), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Sergio Moro (União-PR), Rogério Carvalho (PT-SE), Weverton (PDT-MA), Daniella Ribeiro (PP-PB), Izalci Lucas (PL-DF), Wilder Morais (PL-GO), Nelsinho Trad (PSD-MS), dentre outros.