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Edital do Programa de Habilitação Social é publicado e tem 5 mil vagas na Paraíba

As inscrições começam na próxima quinta-feira (15) e seguem até o dia 10 de maio.

Edital tem 5 mil vagas (Foto: Reprodução)

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O edital para o Programa de Habilitação Social foi publicada neste sábado (10), no Diário Oficial do Estado, juntamente com o decreto que regulamenta o programa. Ao todo serão 5 mil vagas e as inscrições começam na próxima quinta-feira (15) e seguem até o dia 10 de maio, pelo site http://habilitacaosocial.pb.gov.br.

Confira o edital publicado no Diário Oficial, a partir da página 12

O programa possibilita, gratuitamente, às pessoas de baixo poder aquisitivo, a obtenção de Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) e da Primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias A ou B, contemplando também a hipótese de adição de categoria A ou B, bem como mudança de categorias para C, D ou E e renovação de CNH.
Serão 2.500 vagas destinadas aos candidatos que querem obter a primeira CNH, sendo CNH, sendo 70% para a categoria A (motos), 10% ACC (Ciclomotores) e 20% para a categoria B (carros). 

Outras 2 mil vagas serão destinadas a candidatos na hipótese de adição na categoria A ou B e na hipótese de mudança para as categorias C, D ou E, sendo que 70% dessas vagas serão destinadas a candidatos que optarem pela categoria A (motos) e exercerem atividade remunerada utilizando esse tipo de veículo. 

As 500 vagas restantes serão para motoristas que precisam renovar a CNH.

Para participar é preciso ter mais de 18 anos, saber ler e escrever, ter CPF e comprovar que mora em qualquer cidade da Paraíba.

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH) e o Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) definiram que membros de alguns grupos terão prioridade no processo para aquisição da CNH pelo Programa Habilitação Social:

  •     Beneficiários do Programa Bolsa Família;
  •     Desempregadas;
  •     Alunos que estejam cursando o último ano do ensino médio na rede pública ou que tenham concluído o ensino médio da rede pública há no máximo dois anos;
  •     Alunos concluintes ou que tenham concluído o Programa Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)
  •     Egressos do Sistema Penitenciário, inclusive os que se encontram no regime semi-aberto;
  •     Adolescentes que tenham cumprido medida socioeducativa nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente e que tenham completado 18 anos de idade;
  •     Pessoas com deficiência;
  •     Produtores selecionados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com prioridade para os agricultores de comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, ciganos, assentados);
  •     Mulheres vítimas de violência doméstica;
  •     Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cad-Único).

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