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Alemanha legaliza consumo recreativo da maconha

Nova lei coloca o país entre os mais permissivos da Europa em relação ao uso da cannabis. Entidades médicas e policiais criticam a medida.

Alemanha legaliza consumo recreativo da maconha

A Alemanha legalizou a partir desta segunda-feira (1) o consumo recreativo de maconha, apesar da oposição persistente dos conservadores e de associações médicas que temem consequências negativas para os jovens.

A lei estipula que pessoas com mais de 18 anos podem transportar até 25 gramas de maconha em vias públicas, cultivar até 50 gramas e ter três plantas de cannabis por adulto em sua residência.

A reforma deixa a Alemanha entre os países mais permissivos em relação à maconha na Europa, ao lado de Malta e Luxemburgo, que legalizaram o consumo recreativo em 2021 e 2023, respectivamente.

Os Países Baixos, uma nação conhecida durante anos por sua política liberal em relação às drogas, adotaram uma estratégia mais restritiva para reduzir o turismo centrado no consumo de cannabis. Embora a lei entre em vigor nesta segunda-feira, os consumidores terão que esperar três meses para comprar maconha de maneira legal em “clubes sociais de cannabis”.

Outro ponto polêmico é que a lei estabelece uma anistia retroativa para crimes relacionados à maconha, o que pode gerar atrasos em processos administrativos para o sistema jurídico.

Segundo a Associação Alemã de Juízes, o indulto pode ser aplicado a mais de 200 mil casos que devem ser revistos.

Friedrich Merz, líder do partido conservador de oposição CDU, disse que a lei será revogada de maneira imediata caso a sua legenda vença as eleições legislativas de 2025.

O ministro das Finanças, Christian Lindner, do partido liberal FDP, defende uma reforma “responsável” e argumenta que é melhor legalizar a plantação para consumo próprio do que fazer com que as os usuários busquem o produto no mercado ilegal.

Lindner argumentou ao canal público ARD que, ao contrário das afirmações da oposição, a nova lei “não levará ao caos”.

G1

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