Justiça suspende concessão de 'habite-se' de empreendimento acusado de descumprir Lei do Gabarito, em João Pessoa

A decisão da Justiça atende a um recurso apresentado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). Na decisão liminar datada de 18 de setembro, o juiz Miguel de Brito apontou que "há evidências notórias de perigo de dano irreversível ao meio ambiente".