O STF decidiu que as assembleias legislativas dos estados têm o poder para revogar a prisão de deputados estaduais — Foto:Reprodução
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba divulgou nesta terça-feira (17) uma nota sobre a deflagração da Operação Calvário, que acabou prendendo a deputada Estela Bezerra. De acordo com a nota, a Assembleia ainda aguarda receber a notificação judicial para se reunir e deliberar sobre o assunto.
Como o ClickPB já havia antecipado, a sessão ordinária na Assembleia Legislativa da Paraíba foi prejudicada nesta terça-feira (17) em razão do debate entre os deputados sobre os desdobramentos da Operação Calvário.
No mês de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as assembleias legislativas dos estados têm o poder para revogar a prisão de deputados estaduais, expandindo a estes as imunidades previstas para parlamentares federais no artigo 53 da Constituição.
Nota
Durante o ano de 2019 a Assembleia Legislativa da Paraíba se notabilizou por encampar um novo pacto constitucional na Paraíba que primou pela convivência harmoniosa entre os Poderes, sem que nenhum destes perdesse sua autonomia, liberdade e prerrogativas.
Isso trouxe tranquilidade administrativa para todos os entes do Estado, ao tempo em que permitiu que cada um atuasse com plena autonomia, mesmo diante de fatos que poderiam desestabilizar o Estado paraibano, como é sabido por todos.
Em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu estender as Assembleia Legislativas a prerrogativa de reverter prisões decretadas pelo Poder Judiciário contra parlamentares estaduais. Com isso, deputados estaduais passaram a seguir a mesma regra prevista na Constituição Federal para deputados federais e senadores.
Diante da realização da VII fase da “Operação Calvário” deflagrada nesta terça-feira, 17, na qual foi pedida pelo Ministério Público e acatada pela Justiça, a prisão da deputada estadual Estela Bezerra (PSB), a Assembleia Legislativa da Paraíba aguarda ser notificada oficialmente pelo Poder Judiciário para se reunir e deliberar sobre o assunto.
O presidente da Casa Epitácio Pessoa, deputado Adriano Galdino, destaca que não se trata de apenas uma garantia para os deputados estaduais, mas de uma prerrogativa do Poder Legislativo, que já estava na Constituição do Brasil e na Constituição da Paraíba.