Brasília

Lula é avisado que Senado vai analisar PEC dos Mandatos Fixos em 2024

Medida estabelece mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal. Hoje, não há previsão de mandatos. A aposentadoria compulsória ocorre quando o magistrado completa 75 anos.

Lula é avisado que Senado vai analisar PEC dos Mandatos Fixos em 2024

Presidente Lula — Foto:Reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi informado pela cúpula do Senado Federal que a PEC dos Mandatos será votada pela Casa Legislativa no início do próximo ano, segundo apurou a CNN.

A medida estabelece mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje, não há previsão de mandatos. A aposentadoria compulsória ocorre quando o magistrado completa 75 anos.

A iniciativa prevê um mandato de oito anos e muda a prerrogativa de indicação de ministros da Suprema Corte, conferindo também ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados.

Segundo relatos feitos à CNN, Lula pretende se distanciar do debate, assim como fez em relação à PEC do STF, que limitava os poderes da Suprema Corte.

O governo petista, no entanto, é contra a mudança de prerrogativa, mas é favorável à criação de mandatos.

A avaliação do Palácio do Planalto é de que um mandato de doze anos seria um tempo razoável, desde que a mudança seja estabelecida para as indicações feitas após a aprovação da medida.

Pacheco tem dito que a aprovação da PEC do Mandato Fixo seria boa para a sociedade e para a própria Suprema Corte.

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