A justiça determinou o bloqueio judicial das contas bancárias do Município de Itabaiana — Foto:Divulgação
A Justiça concedeu liminar determinando que a Prefeitura de Itabaiana efetue o pagamento imediato de todos os vencimentos atrasados dos servidores municipais. Na decisão, a justiça determinou o bloqueio judicial das contas bancárias do Município, especialmente das contas em que são depositados os recursos do Fundeb, ICMS e FPM, PSF, PACS, SAMU, CEO, CAPS, MAC e Fundo de Assistência Social.
A decisão foi resultado de ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Itabaiana. Segundo a promotora de Justiça Miriam Pereira Vasconcelos, o Município de Itabaiana vem atrasando, de forma reiterada, o pagamento de seus servidores públicos, o que já ensejou o ajuizamento de uma ação de improbidade administrativa contra o seu atual gestor. Apesar dessa ação de improbidade, aportou mais um pedido de providência em relação aos constantes atrasos no pagamento dos salários do funcionalismo público do município.
Via crucis – No último dia 11 de outubro, a Promotoria expediu ofício à Secretaria de Administração de Itabaiana, requisitando o envio da relação completa dos servidores que recebem do FPM, do PSF, PACS, SAMU, CEO, CAPS, MAC, Fundeb e Fundo de Assistência Social, o valor de seus salários que estariam em atraso, como também a relação dos aposentados. Devido à ausência do secretário, o ofício foi recepcionado pelo diretor de Recursos Humanos do Município, com a informação de que ele estaria somente no dia 17 de outubro. No entanto, nesta data, mais uma vez, o secretário da pasta não foi encontrado, e nem os auxiliares da prefeitura souberam informar quando ele iria a Itabaiana.
Por conta disso, o ofício foi reencaminhado ao secretário de Finanças que, por sua, vez, requereu a prorrogação dos prazos para envio das informações e que fossem expedidos ofícios para a Secretária da Saúde e da Ação Social, para prestar as informações. “Foi uma verdadeira via crucis para instruir os autos do inquérito civil público”, comentou a promotora.
Ainda de acordo com Miriam Vasconcelos, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais do Agreste e Mata Sul da Paraíba apresentou a relação dos servidores efetivos, inativos, pensionista e aposentados que receberam seus vencimentos até o mês de agosto deste ano, estando até a presente data sem receber o mês de setembro.
“A entidade sindical informou também que os servidores comissionados e temporários estão sem receber seus salários há vários meses, no entanto, não pode apontar ao certo o referido período em aberto, nem tampouco a relação desses servidores, o que somente será possível com a apresentação das informações supracitadas junto ao gestor público que, repise-se, insiste em não atender às requisições ministeriais”, diz a promotora.
“É importante destacar que, apesar de tal situação e dos graves prejuízos causados aos servidores e à população do município em virtude da ausência de pagamento do funcionalismo municipal, em consulta efetuada ao sistema Sagres/TCE-PB (www.tce.gov.br), observa-se a realização de pagamentos de débitos comuns, preterindo-se injustificadamente o pagamento dos salários dos servidores”, observa a promotora.
Miriam Vasconcelos acrescentou ainda que o Município vem percebendo normalmente os repasses que lhe cabem constitucionalmente, tanto que as verbas concernentes ao pagamento dos servidores públicos foram regularmente previstas na Lei Orçamentária do município de Itabaiana nos últimos cinco anos.