O prefeito em exercício considerou o projeto de lei inconstitucional com base em parecer da Procuradoria-Geral do município. — Foto:Reprodução
O vice-prefeito Leo Bezerra vetou o Projeto de Lei que proíbe a participação de crianças em paradas gays em João Pessoa. A decisão do vice-prefeito da capital paraibana foi determinada nesta quinta-feira (7).
Conforme informações apuradas pelo ClickPB, o prefeito em exercício considerou o projeto de lei inconstitucional com base em parecer da Procuradoria-Geral do município.
O Ministério Púbico Federal e Estadual se posicionaram contrários ao Projeto de Lei de autoria do vereador Tarcísio Jardim, aprovado por maioria na Câmara de Vereadores.
O polêmico Projeto de Lei foi aprovado no parlamento mirim no dia 7 de novembro. De autoria do vereador Tarcísio Jardim, o parlamentar alegou que o documento é uma medida de proteção e segurança das crianças.
Com o veto do prefeito em exercício, o Projeto de Lei retorna a Câmara Municipal, onde os vereadores devem decidir pela manutenção do veto ou derrubar a decisão do executivo.
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