Após TRE-PB rejeitar registro de candidatura de Ricardo Coutinho, defesa diz que palavra final será do STF

Após o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) indeferir o registro de candidatura de Ricardo Coutinho ao Senado, nas Eleições 2022, a defesa do ex-governador argumentou, em nota divulgada na tarde desta sexta-feira (9), que caberá recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ainda na nota assinada pelos advogados Igor Suassuna e Eduardo Cavalcanti, a defesa aponta que a palavra final será no Supremo Tribunal Federal (STF) para o indeferimento ou deferimento do registro de candidatura de Ricardo a senador.

A votação em primeiro turno ocorrerá no dia 2 de outubro de 2022 e Ricardo Coutinho está inelegível até 5 de outubro de 2022, após ser condenado pelo TSE a inelegibilidade.

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Confira, abaixo, a íntegra da nota da defesa de Ricardo Coutinho

Em que pese a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, proferida na data de hoje (09/09/2022), julgando procedente a impugnação contra o registro da candidatura de Ricardo Coutinho, deve-se informar que, além de caber recurso para o TSE, incumbirá ainda ao STF dar a palavra final sobre a candidatura de Ricardo Coutinho.

João Pessoa, 09 de setembro de 2022.

Igor Suassuna de Vasconcelos

OAB/DF 47.398

OAB/PB 28.806-a

Eduardo de Araújo Cavalcanti

OAB/PB 8.392