TCE-PB detecta irregularidades em leilão de mais de R$ 112 mil em bens da Prefeitura de Camalaú
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) deu 20 dias de prazo para o Prefeito de Camalaú, Ubirajara Antônio Pereira Mariano, apresentar explicações sobre um aumento de 169% no gasto com a realização de festividades enquanto o município estava com situação de emergência decretada.
A cidade, no período, em que estava em situação de emergência, reconhecida pelo Governo do Estado por meio do Decreto nº 43.713, de 22 de maio de 2023, gastou R$ 1.017.576,84 com festividades. Em comparação ao mesmo período do ano passado, houve um aumento de 169,04%.
As despesas com eventos festivos representaram 68,25% das despesas realizadas em MDE (Manutenção e Desenvolvimento do ensino) com recursos de impostos e transferências. Em relação às despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), o gasto com festas alcançou 29,16% do montante aplicado.
O prefeito também precisará explicar ao Tribunal outras irregularidades, como abertura de créditos adicionais sem autorização legislativa, déficit de execução orçamentária, não-adoção de providências para a constituição e arrecadação do crédito tributário.
Também houve diferença entre os valores repassados pela União a título de emendas parlamentares com finalidade definida, diferença entre o valor transferido pela União e o valor registrado pelo Gestor no SAGRES quanto ao auxílio financeiro para pagamento de vencimentos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias.
Ainda na lista de irregularidades tem-se aumento não justificado nos gastos com festividades em comparação com o ano anterior, remuneração de agentes políticos recebida acima do subsídio anual permitido, resultados baixos de indicadores na saúde municipal, não-provimento dos cargos de natureza permanente mediante concurso público e aumento de contratações temporárias.
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Camalaú
A cidade é um município brasileiro do estado da Paraíba, Região Nordeste do País. Localizado na microregião do Sertão do Cariri (Ocidental) Paraibano, na região imediata de Monteiro De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no ano de 2019 sua população estimada foi de 6 013 habitantes. Área territorial de 543,688 km².