TCE-PB quer que prefeito de Alcantil explique gastos considerados excessivos de mais de R$ 1,1 milhão
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) considerou irregulares mais de 49% das contratações dos servidores públicos da prefeitura de Alcantil. O órgão recebeu uma denúncia de possíveis irregularidades na gestão de pessoal por parte do Prefeito, Cicero Jose Fernandes do Carmo, sobretudo nas pessoas contratadas e contam na prestação de contas como “item36”. Esse quantitativo de contratações causou um gasto de mais de R$ 4 milhões.
Consta dos autos que o atual gestor faz o uso de pagamentos recorrentes a um grande quantitativo de pessoas físicas, sob a justificativa de despesas excepcionais, como uma forma de burlar os critérios constitucionais de ingresso no serviço público e os limites de gastos de pessoal estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como a não quitação das obrigações patronais necessárias.
Ainda segundo a denúncia, os pagamentos foram realizados sob justificativas diversas, inseridos como despesas para pagamentos de serviços de pessoas físicas, grande quantitativo de trabalhadores, vinculados às mais variadas pastas do Poder Executivo, com valores semelhantes percebidos mensalmente e os mesmos recebem seus vencimentos a longo prazo.
Esses pagamentos realizados às Pessoas Físicas entraram na tipificação orçamentária de outras despesas, não decorrentes de procedimento licitatório, “desta forma, a justificativa de excepcionalidade na modalidade de pagamento é afastada, confirmando a tese de que tais valores não estão sendo desprendidos em razão de contratações lícitas, mas como subterfúgio para o excesso de vínculos”, consta no relatório da ouvidoria.
Ademais, por meio de uma pesquisa aos decretos do município em seu site oficial, não foi observada nenhuma causa de excepcionalidade que justifique a quantidade excessiva de pagamentos.