TCE intima ex-prefeito de Serra Branca para explicar despensa de licitação em contrato de R$ 872 para limpeza urbana
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou o ex-prefeito de Serra Branca, Vicente Fialho de Sousa Neto, para explicar despensa de licitação em contrato de R$ 872 mil para limpeza urbana.
O processo trata de uma denúncia questionando a motivação do processo de Dispensa de licitação nº 00029/2024, feita pelo Município de Serra Branca para fins de contratar associação que preste serviços de limpeza urbana e de tratamento de resíduos em aterro sanitário municipal regularmente licenciado
. A cidade não possui aterro sanitário licenciado, mesmo assim, o valor de R$ 872.083,35 foi considerado alto e o procedimento foi realizado às vésperas de uma eleição municipal.
Segundo o TCE, na contratação foi detectada a existência de conflito de interesses, a ausência de informações acerca do contrato celebrado, falta de preenchimento dos requisitos para contratação direta e não regulamentação da metodologia de estimativa de despesa.
No relatório consta que “há também nebulosidade em relação ao valor do contrato celebrado e, principalmente,
o critério usado para definição do valor”.
Serra Branca
Serra Branca é um município brasileiro localizado no Sertão do Cariri (Ocidental) Paraibano e na Região Geográfica Imediata de Sumé, estado da Paraíba.
Sua população em 2014 foi estimada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 13 637 habitantes, distribuídos em 738 km² de área.