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Aline Lins

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Duas empresas vão abocanhar sem licitação quase R$ 6 milhões com o lixo de Santa Rita

O Ministério Público está atento aos contratos firmados com base em decreto de emergência da Prefeitura de Santa Rita e deve cobrar instrução dos procedimentos administrativos

Empresas Geo e Servicol já estão atuando na coleta de lixo na cidade de Santa Rita (Foto: Divulgação)

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Sujou para o prefeito Emerson Panta, que estava tão satisfeito com a contratação, rapidinho, com dispensa de licitação, de duas empresas para a coleta de lixo na cidade, após todo o auê criado em torno do lixo que tomou conta de Santa Rita. As duas empresas contratadas emergencialmente são a Geo e a Servicol. As duas juntas vão abocanhar quase R$ 6 milhões -  R$ 599.505,70 por mês para cada uma delas. O contrato prevê para cada uma das empresas um total de R$ 2.997.525,50. 

A Promotoria do Patrimônio Público em Santa Rita desautorizou a edição de decretos de emergência feitos em desobediência à legislação vigente. Recomendação do Ministério Público pede que a prefeitura se abstenha de "contratar diretamente, com dispensa de licitação, em casos de emergência ou calamidade pública, ainda que verdadeiramente verificadas, sem que esteja instaurado, instruído e finalizado procedimento administrativo de dispensa que contenha todos os requisitos e pressupostos formais e materiais, de existência e de validade". 

O termo de ratificação para contratação emergencial das empresas foi assinado pelo prefeito no dia 4 de janeiro, terceiro dia útil após sua posse como prefeito,  no dia 1º de janeiro.  

A dispensa de licitação autorizada pelo prefeito é fundamentada, segundo ele, no Art. 24, Inciso IV, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e no Decreto Municipal nº 06, de 01 de Janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

Já está mesmo na hora dos órgãos de fiscalização 'meterem o bedelho' nas ações dos gestores de Santa Rita.   

 

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