Governadores divulgam carta reforçando ameaça de decretar calamidade após governo negar R$ 7 bi

Após declarações nada otimistas feitas pelo ministro Henrique Meirelles, sobre a ajuda de R$ 7 bilhões aos estados, os governadores do Nordeste, Norte e Centro Oeste do país divulgaram nesta terça-feira (20) uma carta nada simpática reclamando do governo de Michel Temer. A ameaça de decretar calamidade está de pé. 

Os estados argumentam que perderam receitas na ordem de R$ 14 bilhões, em função, especialmente, das quedas no Fundo de Participação dos Estados. Somente a Paraíba perdeu R$ 450 milhões de FPE durante o ano passado até 31 de agosto, segundo informou à coluna o secretário de Finanças do Estado, Tárcio Pessoa. E deve chegar facilmente à cifra de R$ 500 a R$ 530 milhões até o final do ano. Segundo Tárcio, há espaço fiscal para o governo federal repassar os recursos aos estados. 

Na carta, os governadores traçam um panorama de penúria, citando fatores como seca e desemprego, cobram justiça federativa, em relação aos estados mais abastados, afirmam que muitos estados, ao irem conversar com o ministro Meirelles, já estavam preparando o texto e providências legais para decretarem Calamidade, e por fim inserem na fórmula uma ameaça velada, mas contundente: 

“Sabemos que a verdadeira saída é a retomada do crescimento, gerando emprego e renda. E temos consciência da gravidade do impacto da Decretação de Calamidade por vários Estados brasileiros ao mesmo tempo, inclusive podendo afetar a meta principal que é estabilizar a queda na economia e a criação de um ambiente melhor para os investidores”, afirmam os governadores na carta, mencionando, como quem não quer nada, que contam com o apoio das bancadas do Nordeste, Norte e Centro Oeste, principalmente na Câmara e no Senado.

A carta, divulgada hoje, diz ainda: “Somos 20 governadores do Brasil, com 60 Senadores e Senadoras, metade da composição da Câmara dos Deputados, representando cerca da metade da população do Brasil que, diante desta situação, tomamos também a decisão de fazer este comunicado ao Povo Brasileiro”. 

Com isso, talvez tenha sido anunciado ‘xeque’ no governo. 

Os governadores, ao que tudo indica, aguardam o retorno de Temer da viagem à Assembleia da ONU.  

Leia a carta na íntegra: 

Carta dos Governadores do Nordeste, Norte e Centro Oeste do Brasil
20 de setembro de 2016, às 14h51min | Administração, Balanço, Economia

Vivemos uma das mais graves crises brasileiras na economia, na política e chegando no social, principalmente com seca, com grande perda de grãos e outros produtos e falta de água para abastecimento humano e animal, paralisação de obras públicas, programas federais e o desemprego crescendo.

A queda da economia afeta, especialmente, os Estados que dependem mais das receitas partilhadas com a União, principalmente, o Fundo de Participação dos Estados – FPE. E por isto, as nossas regiões são as mais atingidas.
    
Em 2015 e também em 2016, os Estados adotaram medidas sérias, reduziram despesas e conseguiram economizar. Mas, a queda da receita, especialmente o FPE e recursos dos Estados não liberados pela União, como os previstos na Lei Kandir de 2014 provisionado para pagamento este ano (compensação do ICMS das Exportações, não cobrados pelos Estados  para incentivar mais exportação), novos incentivos da União reduzindo IPI e IRPJ e subida automática de preços de energia, comunicação, combustível etc, engoliram todo este esforço.
   
Dos 27 Estados e Distrito Federal, 21 já chegaram a uma situação de colapso, prejudicando serviços essenciais sabidamente na segurança, saúde, dentre outros, atrasando o repasse para outros poderes,  atrasando salários dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. E, permanecendo no rumo dos últimos meses, quem ainda não teve problema sabe que é uma questão de tempo.
 
Com base em estudos do CONFAZ – Conselho dos Secretários da Fazenda e também do Tribunal de Contas da União -, demonstramos ao Governo Federal, em documento e agenda com o Presidente da República, Michel Temer, e sua equipe, que R$ 14 bilhões é a soma destes impactos em nossas receitas e pedimos ajuda ao Chefe do Executivo sob a forma de Auxílio Emergencial, além da liberação de recursos da Lei Kandir. E dissemos que, por entendimento entre os governadores, após agendas com equipe do Governo Federal,  e, compreendendo a difícil situação da União, reduzimos o pleito para o valor de R$ 7 bilhões.

Lembramos ainda que do esforço do povo brasileiro  para o alongamento das dívidas com a União, de um total de R$ 55 bilhões, estes 20 Estados do Nordeste, Norte e Centro Oeste,  representam apenas 9% de todo o montante da dívida com a União, alguns inclusive sem dívida com a União, e os outros 7 Estados, ficando com 91%. Defendemos a unidade nacional e reconhecemos que os Estados mais desenvolvidos precisam desta solução, mas recorremos também ao equilíbrio e a justiça federativa, e pedimos a compensação, reforçando a situação emergencial para suprir serviços essenciais à população, no valor de R$ 7 bilhões.
 
Destacamos neste processo o importante apoio das bancadas do Nordeste, Norte e Centro Oeste, principalmente na Câmara e no Senado, onde já apresentaram emendas para assegurar o Auxílio Emergencial aos Estados, no valor de R$ 7 bilhões, ao Projeto de Lei Complementar 257/2015 que trata do alongamento das dívidas dos Estados e da PEC 241, que trata do teto dos gastos públicos, e muitos têm comparecido às nossas agendas e manifestando apoio ao Pleito.

O presidente Michel Temer disse que reconhecia a gravidade vivida pelos Estados, e que tinha sensibilidade,  explicou a ajuda dada ao Estado do Rio de Janeiro, que Decretou Calamidade, na fase em que sediou as Olimpíadas Mundiais,  e que ele havia liberado cerca de R$ 2,9 bilhões. Reafirmamos nosso apoio à ajuda dada ao Rio de Janeiro e relatamos que muitos Estados já haviam tomado esta decisão de Decretar também Calamidade mas, sabendo da gravidade para o país, apostamos na sensibilidade do Presidente.

Ele disse ainda, que em 15 dias após aquele dia 16/08/16, apresentaria uma solução. Nesta última semana pedimos a agenda para uma resposta e fomos recebidos, a pedido do Presidente da República, pelo Ministro Henrique Meireles da Fazenda, e sua equipe. E a resposta foi que não poderia atender ao pleito dos 20 Estados destas 3 regiões. E também que não poderia liberar este valor a título de antecipação das receitas previstas com base na Lei da Repatriação, outra alternativa apresentada, por não saber o valor exato a ser recolhido. E nem mesmo como empréstimo no modelo do Programa Emergencial Financeiro – PEF, desburocratizado.

Diante disto, comunicamos ao Ministro Meireles e equipe,  que muitos Estados já estavam preparando o texto e providências legais para, no caminho do Rio de Janeiro, Decretarem Calamidade, e tomamos a decisão de ninguém publicar o Decreto e de insistir em sermos recebidos pelo Presidente Michel Temer e seguir buscando um entendimento.

Sabemos que a verdadeira saída é a retomada do crescimento, gerando emprego e renda. E temos consciência da gravidade do impacto da Decretação de Calamidade por vários Estados brasileiros ao mesmo tempo, inclusive podendo afetar a meta principal que é estabilizar a queda na economia e a criação de um ambiente melhor para os investidores.

No início da noite da última terça-feira, em contato com a coordenação do Fórum dos Governadores, um membro da equipe do Presidente Michel Temer informou que ele tinha dificuldades de agenda esta semana, mas que buscaria organizar um novo momento para nos receber. Somos 20 governadores do Brasil, com 60 Senadores e Senadoras, metade da composição da Câmara dos Deputados, representando cerca da metade da população do Brasil que, diante desta situação, tomamos também a decisão de fazer este comunicado ao Povo Brasileiro.                             

Brasília, 18 de setembro de 2016. 
Fórum dos  Governadores do Nordeste, Norte e Centro Oeste