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Aline Lins

Editora geral do Portal ClickPB.

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Santa Rita continua sem candidato proclamado eleito; parecer da PGE deve sair nesta terça

O recurso do candidato Emerson Panta foi distribuído na PGE para o procurador Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, no último dia 12 de outubro, para ele emitir parecer. Panta teve registro indeferido pelo TRE

Prefeitura de Santa Rita pode ter novas eleições caso TSE negue registro de Panta (Foto: Divulgação)

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O município de Santa Rita ainda não sabe quem será seu prefeito em 2017. Nenhum candidato foi proclamado eleito em função de pendência no registro de candidatura do candidato mais votado. O parecer da Procuradoria Geral Eleitoral sobre o recurso de Emerson Panta (PSDB) contra o indeferimento de sua candidatura a prefeito, em Santa Rita, deve sair nesta terça-feira, 18, e então o processo vai para o ministro Luiz Fux decidir. O recurso foi distribuído na PGE para o procurador Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, no último dia 12 de outubro, para ele emitir parecer. 

Panta, que obteve 70,16% dos votos no dia 02 de outubro, teve o registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), em 29 de setembro, por cinco votos a um.  

O indeferimento da candidatura do tucano se deu com base em uma condenação por abandono de emprego público em Natal (RN).

O pleno do TRE deu provimento ao recurso da coligação “Pra Santa Rita Avançar”, encabeçada pelo deputado Zé Paulo (PSB). Os advogados sustentaram na ação que são inelegíveis, de acordo com a Lei, os que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 8 anos, contado da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário.

No TRE, o juiz Breno Wanderley, relator do processo, votou pelo provimento de recurso, indeferindo o registro de Panta. Ele foi acompanhado pela desembargadora Maria das Graças e pelos juízes Ricardo Costa, Antônio Carneiro e Marcos Souto Maior. Apenas o juiz federal Emiliano Zapata divergiu do relator e votou pelo deferimento da candidatura.

Caso o TSE tenha o mesmo entendimento do TRE, e mantenha o indeferimento da candidatura de Panta, Santa Rita vai ter novas eleições. Mais: caso o TSE não decida o caso até janeiro, quem assume é o presidente da Câmara. 

Mas sejamos otimistas. O TSE não deixará a sofrida Santa Rita em mais essa angústia, sem saber quem vai governar os destinos da cidade até o ano que vem. 

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