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Aline Lins

Editora geral do Portal ClickPB.

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Servidores acumulam até cinco cargos na Prefeitura de Santa Rita; multa nele!

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Refém de uma situação de caos administrativo, só resta à população de Santa Rita assistir às decisões políticas e judiciais e rezar para nas eleições de outubro de 2016 não errar de novo. Com a saúde parada, com servidores sem receber salário há dois meses, educação há quase um mês, a Prefeitura de Santa Rita tem três meses para regularizar a situação funcional dos servidores apontados pela auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) como estando em acumulação irregular de cargos públicos. Grande parte desses servidores acumulam dois cargos, alguns, três, outros quatro e tem até servidores com cinco vínculos.

Os vários vínculos acumulados por servidores públicos acarreta precariedade nos serviços prestados e traz prejuízos à Administração Pública e ao interesse público, comprometendo a eficiência na prestação de serviços à população.

O TCE aplicou multa pessoal ao então prefeito Reginaldo Pereira no valor de R$ 8.815,42 por descumprir decisão do tribunal (Acórdão AC1-TC 03851/15 Sessão: 2630 - 24/09/2015 Processo: 17763/13). Agora Netinho é quem vai ter que regularizar não apenas esse descalabro administrativo do acúmulo de cargos, mas também realizar o concurso público determinado pelo Ministério Público da Paraíba. O prazo dado pela Promotoria do Patrimônio Público de Santa Rita para a realização do certame é de 210 dias, para preenchimento de 175 vagas. Ora, se o TCE conseguisse acabar mesmo com a acumulação ilegal de cargos em Santa Rita, muitas outras vagas surgiriam. 

Veja a lista de quem está acumulando, pelo site do TCE.

Veja o processo no TCE. Basta clicar na aba Processos e colocar o número do processo 17763/13 no campo específico "número de protocolo". Siga os passos:


Basta ir na lupa no canto direito inferior:


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