Leonardo Quintans destaca vitória da sociedade após rejeição da PEC 5 que tirava autonomia do Ministério Público. — Foto:Divulgação
A nova versão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que previa a mudança na estrutura do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foi rejeitada pelos deputados federais, em votação, na quarta-feira (20). Ao ClickPB, o promotor de Justiça Leonardo Quintans, presidente da Associação do Ministério Público da Paraíba (APMP), classificou como uma vitória da sociedade, tendo em vista que a categoria dialogou com a população que foi ouvida pelos parlamentares.
“A categoria viu como uma vitória da sociedade. Nós promovemos um amplo diálogo com sociedade, explicando os riscos e os problemas que essa Proposta trazia, o enfraquecendo do Ministério Público, a quase que aniquilação da independência e autonomia da instituição. E esse esforço foi compreendido”, afirmou.
De acordo com o promotor Leonardo Quintans, a sociedade apoiou o Ministério Público e se mobilizou. “Isso resultou na escuta, na percepção dos parlamentares e na rejeição da matéria. Não obstante, todo o esforço do presidente da Casa, deputado Arthur Lira, no sentido de aprovar a matéria, mas a voz da sociedade foi mais forte, foi escutada pelos parlamentares a partir desse trabalho que o Ministério Público fez e a matéria foi finalmente rejeitada”, comentou.
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Apesar da rejeição da nova versão da PEC 5, assim como também é denominada, o presidente da APMP, revelou ao ClickPB que a categoria está atenta aos riscos de novas tentativas de interferências. “Há informação de que o texto original pode ser votado. No nosso entendimento, não é possível. A matéria foi rejeitada e deve ser encerrada, mas tem informação de que o presidente da Casa quer retornar e votar o texto original, que é bem pior de que o que foi posto em votação ontem. E por isso nós não acreditamos que haja alguma possibilidade de votação”, frisou.
Leonardo Quintans ainda destacou todo o trabalho do Ministério Público e da sociedade que defendeu a instituição e revela próximos passos. “O Ministério público segue mobilizado, acompanhando o processo legislativo e sintonizado com a sociedade para informar sob qualquer risco de retrocesso e nova votação dessa matéria”, ressaltou.
Votação
O texto substitutivo proposto pelo relator deputado Paulo Magalhães (PSD-BA)foi rejeitado em votação da PEC 5, que não atingiu o número suficiente. Eram necessários 308, porém, contou com a aprovação de 297 deputados. Essa Proposta de Emenda à Constituição é entendida por tirar a autonomia e independência da atuação do MP e até permitir que o CNMP desconstitua atos administrativos de promotores e procuradores.
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