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Interferências

Rejeição da ‘PEC da Vingança’ é vitória da sociedade, diz promotor de Justiça na Paraíba; categoria segue mobilizada contra riscos de novas interferências

Proposta foi derrotada em votação por uma diferença de 11 votos, na Câmara Federal.

Leonardo Quintans destaca vitória da sociedade após rejeição da PEC 5 que tirava autonomia do Ministério Público. (Foto: Divulgação)

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A nova versão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que previa a mudança na estrutura do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foi rejeitada pelos deputados federais, em votação, na quarta-feira (20). Ao ClickPB, o promotor de Justiça Leonardo Quintans, presidente da Associação do Ministério Público da Paraíba (APMP), classificou como uma vitória da sociedade, tendo em vista que a categoria dialogou com a população que foi ouvida pelos parlamentares. 

“A categoria viu como uma vitória da sociedade. Nós promovemos um amplo diálogo com sociedade, explicando os riscos e os problemas que essa Proposta trazia, o enfraquecendo do Ministério Público, a quase que aniquilação da independência e autonomia da instituição. E esse esforço foi compreendido”, afirmou.

De acordo com o promotor Leonardo Quintans, a sociedade apoiou o Ministério Público e se mobilizou. “Isso resultou na escuta, na percepção dos parlamentares e na rejeição da matéria. Não obstante, todo o esforço do presidente da Casa, deputado Arthur Lira, no sentido de aprovar a matéria, mas a voz da sociedade foi mais forte, foi escutada pelos parlamentares a partir desse trabalho que o Ministério Público fez e a matéria foi finalmente rejeitada”, comentou. 

Leia mais: Nova versão da PEC 5 que interfere no conselho do Ministério Público é derrotada na Câmara Federal

Apesar da rejeição da nova versão da PEC 5, assim como também é denominada, o presidente da APMP, revelou ao ClickPB que a categoria está atenta aos riscos de novas tentativas de interferências. “Há informação de que o texto original pode ser votado. No nosso entendimento, não é possível. A matéria foi rejeitada e deve ser encerrada, mas tem informação de que o presidente da Casa quer retornar e votar o texto original, que é bem pior de que o que foi posto em votação ontem. E por isso nós não acreditamos que haja alguma possibilidade de votação”, frisou.

Leonardo Quintans ainda destacou todo o trabalho do Ministério Público e da sociedade que defendeu a instituição e revela próximos passos. “O Ministério público segue mobilizado, acompanhando o processo legislativo e sintonizado com a sociedade para informar sob qualquer risco de retrocesso e nova votação dessa matéria”, ressaltou.

Leia mais:Saiba como votaram os deputados paraibanos na 'PEC da Vingança'; proposta possibilitaria interferências no Ministério Público

Votação

O texto substitutivo proposto pelo relator deputado Paulo Magalhães (PSD-BA)foi rejeitado em votação da PEC 5, que não atingiu o número suficiente. Eram necessários 308, porém, contou com a aprovação de 297 deputados. Essa Proposta de Emenda à Constituição é entendida por tirar a autonomia e independência da atuação do MP e até permitir que o CNMP desconstitua atos administrativos de promotores e procuradores.

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