Animais que não tiverem donos podem ser sacrificados de acordo com decreto (foto ilustrativa) — Foto:Reprodução
O prefeito de Brejo do Cruz, Tales Torricelli, publicou um decreto que autoriza o recolhimento e sacrifício de animais abandonados no município, causando revolta entre defensores dos animais.
O decreto que data de 18 de janeiro (confira o documento abaixo) diz em seu artigo 7 que os animais recolhidos das ruas, que não tiverem dono, poderão ser sacrificados a critério da autoridade sanitária.
O coordenador do Núcleo de Justiça Animal da Universidade Federal da Paraíba (Neja/UFPB), Francisco Garcia, denunciou a situação nas redes sociais e prometeu acionar a polícia. ”Os cães, gatos, jumentos, vacas, bois e cavalos que estiverem nas ruas de Brejo do Cruz serão ASSASSINADOS pela Prefeitura pelo simples fato de não terem tutores ou lares”, escreveu Francisco.
Em vídeo, Francisco Garcia apela para que o prefeito revogue o decreto, e também afirma que o Neja está tomando todas as providências necessárias, incluindo a denúncia do gestor à delegacia competente, bem como ao Ministério Público.
De acordo com o coordenador do Neja, que é advogado da causa animal, o decreto do prefeito Tales Torricelli descumpre o que diz a Constituição Federal, a Constituição da Paraíba, a Lei dos Crimes Ambientais e várias outras legislações.
