"A discussão e tomada de decisão sobre uma possível desoneração dos consumidores não cabe exclusivamente às distribuidoras" — Foto:Reprodução
Após decisão judicial determinado que a Energisa não deveria efetuar o corte de energia elétrica na cidade de João Pessoa durante a pandemia de coronavírus, a concessionária emitiu uma nota comentando a situação. Apesar de destacar que a Energisa não comenta ações judiciais em curso, a empresa declarou que a distribuição de energia elétrica é listada como serviço essencial à população, conforme decreto do Governo Federal.
“Pelo texto, suas atividades não podem parar e limitações a seus serviços só podem ser feitas pela Aneel (órgão regulador) em articulação com a União (poder concedente)”, diz a nota. Por este motivo, “a discussão e tomada de decisão sobre uma possível desoneração dos consumidores não cabe exclusivamente às distribuidoras”.
João Pessoa, 24 de março de 2020
NOTA
A Energisa não comenta ações judiciais em curso.
A empresa destaca, porém, que a distribuição de energia foi listada como serviço essencial à população no decreto n. 10.282, editado pelo governo federal para combater a crise provocada pelo Covid-19. Pelo texto, suas atividades não podem parar e limitações a seus serviços só podem ser feitas pela Aneel (órgão regulador) em articulação com a União (poder concedente).
A Energisa esclarece ainda que a discussão e tomada de decisão sobre uma possível desoneração dos consumidores não cabe exclusivamente às distribuidoras. Quaisquer medidas só podem ser implementadas com a adequada análise do Ministério de Minas e Energia e da Aneel, que regula nosso setor. É um tema que precisa envolver todos os segmentos que estão inseridos na conta de luz: Geradores, Transmissores, Governos Estaduais, Governo Federal e beneficiários de encargos e subsídios. Todo o setor de energia está unido em diálogo aberto com o Ministério de Minas e Energia e a Aneel através do recém-criado Comitê Setorial de Crise. A prioridade é buscar soluções que sejam pensadas em âmbito nacional.
A Energisa mantém em curso todas as atividades para garantir energia de qualidade na casa de seus mais de 7,8 milhões de clientes em 10 estados no país e tomou todas as medidas de segurança necessárias para proteger colaboradores próprios, terceirizados e a população.