Com a sequência de audiências promovidas pela VEP, falta colocar a tornozeleira em, apenas, 77 apenados — Foto:Reprodução
A Vara de Execução Penal (VEP) da Comarca de Campina Grande já colocou 214 tornozeleiras eletrônicas nos apenados do Presídio ‘Jurista Agnelo Amorim’, popularmente conhecido como Monte Santo. Este número já conta com os 13 presos do regime semiaberto que receberam o equipamento na audiência admonitória realizada nessa quinta-feira (22), na unidade prisional. Com a sequência de audiências promovidas pela VEP, falta colocar a tornozeleira em, apenas, 77 apenados.
Essa medida cumpre uma portaria editada pela VEP de Campina Grande, que deu início à implementação do Sistema de Monitoramento Eletrônico naquela unidade prisional. A ação visa, gradativamente, esvaziar o Presídio do Monte Santo, para o início de uma reforma estrutural. Depois da conclusão das obras, o estabelecimento prisional, localizado no Centro de Campina Grande, receberá presos do regime fechado de menor grau de periculosidade. Também está previsto que eles trabalharão dentro da unidade.
O juiz auxiliar da VEP Philippe Guimarães Padilha Vilar presidiu a audiência dessa quinta-feira. Ele informou que os presos que passaram a ser monitorados eletronicamente estão submetidos às mesmas medidas do semiaberto. “A única diferença é que os apenados passam a se recolher em seu domicílio. Eles têm a obrigação de permanecer em casa no período noturno e nos finais de semana e têm autorização para trabalhar durante o dia, na Comarca de Campina Grande”, explicou.
O magistrado também pontuou os benefícios que a tornozeleira eletrônica traz às pessoas privadas de liberdade. “O ganho maior é o não recolhimento ao presídio e o convívio familiar. Para sociedade, os benefícios são a diminuição dos custos com a manutenção da população carcerária e o aumento no número de vagas no sistema prisional, que ficam reservadas às pessoas que praticaram crimes mais graves”, acrescentou. Philippe Padilha ressaltou que qualquer dano ao equipamento ou perda do monitoramento gera, imediatamente, o recolhimento do apenado para regime fechado.
Parceria e Trabalho – Com as vagas que surgirão no Monte Santo, poderá ser implementado um projeto-piloto, que está em andamento, voltado à reinserção dos apenados por meio do trabalho na unidade prisional. A ideia é ressocializar, colocando todos para trabalhar de forma remunerada e formal, em parceria com instituições e o Governo do Estado.
Essa iniciativa é voltada aos presos de menor periculosidade e que tenham um comprometimento maior com a execução da pena, para que possam, não apenas, desenvolver uma profissão, mas serem introduzidos no mercado de trabalho e terem suas penas reduzidas com as atividades laborais.