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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) está cobrando explicações da prefeitura de São José de Caiana por contratações irregulares e nomeações excessivas de servidores. Segundo apurou o ClickPB, o caso começou em 2013 mediante denúncia. Entre os anos de 2010 a 2013 a quantidade de servidores que ocupam cargos comissionados foi dobrada, entretanto, o gestor não se manifestou quanto a esse aumento.
Em 2015, o Tribunal decidiu pela procedência da denúncia e aplicou multa ao gestor da época, José Walter Marinho Marsicano Júnior, e deu um prazo ao gestor para que enviasse para análise a documentação referente ao Concurso Público realizado pela prefeitura em 2011, bem como para que corrigisse as ilegalidades apontadas quanto às contratações temporárias.
A auditoria, em relatório inicial, constatou a contratação por excepcional interesse público de diversos servidores para cargos de natureza efetiva, burlando a regra constitucional do concurso público. A denúncia encartada fala sobre 46 contratações supostamente irregulares e 83 nomeações excessivas.
O caso continua tramitando porque o gestor não cumpriu as determinações do Tribunal como pagamento da multa e envio de documentação.
Em nota enviada ao ClickPB, a Prefeitura de São José de Caiana informou que o parecer do Ministério Público de Contas foi pelo arquivamento da denúncia. “Gostaria de informar que o MPC do TCE já deu parecer pelo arquivamento dessa denúncia. Fui gestor de 2009 a 2012 que realizei o concurso público no município e de 2013 a 2016 realizei outro concurso público. Nos dois mandatos fizemos concursos”.
