Benefícios

Câmara aprova projeto que concede incentivos fiscais a empresários e moradores do Centro Histórico de João Pessoa

Proposta da Prefeitura de João Pessoa tramitou na Casa em regime de urgência e após a aprovação ele segue para sanção do prefeito Cícero Lucena.

Câmara aprova projeto que concede incentivos fiscais a empresários e moradores do Centro Histórico de João Pessoa

Sessão da Câmara de João Pessoa — Foto:Reprodução/YouTube

Foi aprovado em Plenário, por unanimidade nesta terça-feira (28), na Câmara de João Pessoa (CMJP), o projeto de lei enviado pelo prefeito Cícero Lucena (Progressistas) para conceder incentivos fiscais para empresários que queiram investir no Centro Histórico da Capital e incentivos para pessoas que queiram morar na localidade. 

A aprovação em Plenário veio após o projeto passar por votação rápida nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFOOAP), onde foi aprovado por 20×0.

Com visto pelo ClickPB, a proposta da Prefeitura de João Pessoa tramita na Casa em regime de urgência e após a aprovação nas comissões, o projeto vai ser votado em Plenário e se for aprovado irá para sanção do prefeito. 

Como publicado pelo ClickPB, o projeto de lei altera o Código Tributário do Município, concedendo benefícios que incluem a redução para 2% da alíquota do o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), e isenção total do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), para aquisição de imóvel na área do Centro Histórico.

O projeto de lei, embora tenha sido enviado pelo prefeito Cícero Lucena, é também uma pauta defendida pelo presidente da Câmara da Capital, Dinho Dowsley, como visto pelo ClickPB.

O ClickPB apurou que Cícero Lucena e o governador João Azevêdo (PSB) vão anunciar, no início de dezembro, detalhes de como se dará a concessão dos benefícios previstos no projeto. Pelo estado, a concessão de benefício será feita no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

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