Prefeito de São Mamede deve explicar ao TCE contratações e pagamento indevido de horas extras e gratificações

O Prefeito de São Mamede tem até fevereiro para explicar ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) o aumento nas contratações e pagamento indevido de horas extras e gratificações. O Click PB apurou que o prazo termina no dia 12. As irregularidades foram apontadas no relatório inicial feito pelo o órgão e ocorreram no ano de 2022 na gestão de Umberto Jefferson de Morais Lima.

Segundo o relatório elaborado pelo TCE, o município não cumpriu integralmente a obrigação de pagar o piso do magistério. A Prefeitura pagou o salário de R$ 1.212 aos profissionais quando a remuneração deveria ter sido de R$ 1.922,81 para a carga horária de 20 horas semanais. O governo federal oficializou, na virada do ano, a atualização do piso nacional do magistério. Agora, o salário-base dos educadores públicos em todo o país passa a ser R$ 4.580,57.

Além disso, a prefeitura pagou R$ 241.562,32 em horas extras a servdores. A gestão precisa comprovar a regularidade desses pagamentos,. Já sobre as gratificações, foram pagos um montante de R$ 717.994,24.durante todo o ano de 2022, a maioria delas sem previsão legal.

São Mamede possui 7.682 segundo a última contagem feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).