Governador sanciona lei que libera vacinação domiciliar para pessoas com autismo na Paraíba

O governador da Paraíba, João Azevêdo, sancionou a lei que assegura o direito das pessoas com autismo, residentes no Estado da Paraíba, à vacinação domiciliar, quando necessário, visando garantir a acessibilidade aos serviços de imunização de forma adequada e respeitosa às suas necessidades individuais. A sanção da lei foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB).

A Lei Nº 13.717 de 05 de junho de 2025 é de autoria do deputado João Paulo Segundo e conforme o texto oficial, é considerada vacinação domiciliar a aplicação de vacinas em casa em diversos casos. Uma das hipóteses é quando a pessoa com autismo não puder se deslocar até um posto de vacinação devido às suas características individuais, necessidades de saúde ou condições especiais para a realização de todas as etapas do processo de vacinação no ambiente residencial da pessoa com autismo, incluindo a avaliação prévia, a aplicação da vacina e o registro adequado.

A vacinação domiciliar será realizada por profissionais de saúde devidamente capacitados e treinados para atender às necessidades específicas das pessoas com autismo. O profissional deve proporcionar um ambiente tranquilo e adaptado para a aplicação das vacinas.

Ainda de acordo a lei, a vacinação domiciliar será oferecida como uma opção, e a decisão de aderir a esse serviço será tomada em conjunto com a pessoa ou, se necessário, com seus responsáveis legais, levando em consideração o melhor interesse da pessoa interessada.

Governador sanciona lei que libera vacinação domiciliar para pessoas com autismo na Paraíba

A vacinação domiciliar será realizada por profissionais de saúde capacitados e treinados para atender às necessidades das pessoas com autismo.

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