A polêmica em torno da matéria é complexa, motivo pelo qual já foi alvo de três tentativas de votação, todas suspensas nas ultimas semanas. — Foto:reprodução
Com votação prevista para ocorrer nesta terça-feira (19), na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21, terá o voto contrário do deputado Ruy Carneiro (PSDB). Em entrevista ao ClickPB, o parlamentar criticou a tentativa de interferência no Ministério Público. A PEC quer alterar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A sessão do Plenário está marcada para votação ainda nesta tarde.
“Estão tentando fazer um acordo no texto. No texto original, sem dúvidas nenhuma eu voto contra. Eu acho que não é por erros pontuais de algumas pessoas, que nós podemos prejudicar o trabalho do Ministério Público, que deu extremos resultados no Brasil e, em especial, na Paraíba. Não se pode colocar a perder o trabalho exitoso do Ministério Público”, analisou.
A polêmica em torno da matéria é complexa, motivo pelo qual já foi alvo de três tentativas de votação, todas suspensas nas ultimas semanas. De acordo com as lideranças partidárias, o texto original precisava passar por mais debate para chegar em um consenso.
Os parlamentares já concluíram a fase de discussão do parecer do relator da PEC, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA). Segundo o texto, o CNMP terá 17 integrantes (ante os atuais 14), sendo 5 indicados ou eleitos pelo Poder Legislativo (hoje são 2). O mandato dos integrantes continuará a ser de dois anos, permitida uma recondução, e cada indicado precisará passar por sabatina no Senado.
Entre outros pontos, o texto do relator também exige que o Ministério Público crie, em 120 dias, um código de ética que vise combater abusos e desvios de seus integrantes. Se esse prazo não for cumprido, caberá ao Congresso elaborar o código por meio de uma lei ordinária. O texto também trata da escolha do corregedor nacional do Ministério Público, que será o vice-presidente do CNMP.
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