O conjunto de regras aplicáveis às diferentes modalidades esportivas indica uma oportunidade profissional para vários profissionais jurídicos, ora pela abrangência multidisciplinar.
Nesse caso específico, o julgamento virtual foi iniciado em 08/02/2019 e retirado pelo pedido de destaque (procedimento para que o feito não seja julgado em lista) do Ministro Gilmar Mendes em 13/02/2019.
Click Jus continuará a divulgar os resultados das sessões ordinárias do Conselho Federal da OAB (CFOAB) por entender a importância das deliberações ocorridas.
Os responsáveis pela plataforma divulgaram ainda que a mesma pode ser acessada através de aplicativo para dispositivos móveis ou pela internet.
Depois da análise dos fatos em relação às vítimas e demais elementos que constituíam aqueles autos, o juiz federal Marcelo Bretas entendeu pela ocorrência dos crimes de extorsão, falsificação de documento público, tráfico de influência e estelionato.
Vale ressaltar que o mesmo ato do TCU é objeto da Reclamação nº. 32924, relatada pela Ministra Rosa Weber, com o objetivo de manter os efeitos da decisão do STF na ADI 3026.
Entenda o caso: o MPF questionou decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o qual manteve a constitucionalidade do artigo 37, §§ 1º e 2º do Estatuto da Advocacia e da OAB.
Naquela oportunidade, a Receita Federal explicou que se trata de um estímulo para a regularização das declarações dos último cinco anos porque antes do início do procedimento fiscal.
O prêmio Promotor Parceiro foi criado para homenagear os membros do Ministério Público que prestam de forma adequada as informações solicitadas pela Ouvidoria.
Assim, fixou-se, por maioria, a tese de que “é constitucional a lei de proteção animal que, a fim de resguardar a liberdade religiosa, permite o sacrifício ritual de animais em cultos de religiões de matriz africana”.
