Nesse contexto, o STJ julgou improcedente o pedido de regulamentação de visitas periódicas do avô paterno ao neto menor de idade, diagnosticado com transtorno do espectro do autismo.
Nesse contexto, foram sancionadas no final de dezembro de 2018 quatro novas leis que tratam da proteção das mulheres.
A intimação será considerada realizada na data e hora presentes no aplicativo quando consultados os dados da mensagem com indicativo de entrega e leitura.
O Conselho Federal da OAB emitiu “Nota de Repúdio” sustentando que o mandado é absolutamente nulo, tendo em vista que a entidade de classe não foi previamente comunicada.
Com admiração, contentamento e votos de sucesso cumprimentamos os desembargadores Wolney Cordeiro e Leonardo Trajano pela posse à frente do TRT-13 na data de ontem, com a certeza do compromisso com o contínuo aperfeiçoamento institucional.
Sobre esta tendência, o censo do IBGE de 2010 já apontava que mais de 23% da população ocupada desempenhava suas atividades no próprio domicílio.
Em síntese, o CNJ fixou como competência dos Tribunais de Justiça Estaduais a regulamentação dos plantões judiciários, com ampla publicidade pelos canais adequados.
A LGPD, sancionada em 14 de agosto de 2018, prevê que a proteção de dados pessoais deve ter, além dos requisitos gerais, critérios ainda mais restritivos quando se trata do processamento de dados sensíveis.
Nesse ínterim, o Presidente eleito sustentou que uma opção dessa natureza “vai desaguar na mesma situação que acontece com a OAB”, declarando ainda “não podemos formar jovens no Brasil, cinco anos no caso dos bacharéis em direito”.
O debate se desenrolava desde setembro de 2016 quando o Ministro Paulo de Tarso Sanseverino determinou a suspensão do trâmite de todos os processos que discutissem sobre a temática supracitada.
