Pedido do MPPB
Justiça suspende cerimônias religiosas presenciais em Bayeux após prefeita contrariar decreto estadual e liberar celebrações
Decisão atende petição da promotora de Justiça Fabiana Lobo, nos autos da Ação Civil Pública para que o Município adequasse o Decreto Municipal 127/2021 às normativas estaduais.