O objetivo do game é sobreviver, entre dezenas de jogadores, a inimigos dentro de uma zona de segurança, com a obrigação de se reposicionar de tempos em tempos.

A Política estipula que as atividades de tratamento estarão sujeitas à obtenção de consentimento pelos respectivos titulares quando ultrapassarem o escopo da função jurisdicional.

Além disso, a decisão determinou que a parte autora deverá arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00.

No caso concreto, o recurso foi interposto em face de decisão que denegou tutela antecipada de urgência, na qual a multinacional pretendia evitar o uso do seu nome para fins de contratos administrativos.

O aplicativo permite que a autoridade policial seja acionada por toque na tela inicial do aparelho de celular, recebendo a vítima a partir daí atendimento prioritário em situação de emergência nos limites territoriais do Distrito Federal.

A proposta do Processo nº 0000670-33.2021.2.00.0000 que ensejou a aprovação do ato normativo foi formulada pelo Conselho Seccional da OAB de Santa Cantarina, em novembro de 2020.

Antes de analisar a relação que confere título a esse texto é indispensável distinguir os perfis que são utilizados para fins de entretenimento e lazer.

O CIPJ foi criado em outubro de 2020 com a finalidade de identificar e propor tratamento adequado de demandas estratégicas ou repetitivas e de massa no Poder Judiciário brasileiro.

O PLC acrescenta um parágrafo ao artigo 461 da CLT, que veda a discriminação entre empregados que ocupam a mesma função em idêntico estabelecimento empresarial por conta de sexo.

O caso concreto tratou-se de recurso ordinário em mandado de segurança interposto em face de decisão judicial que acolheu o pedido do Ministério Público Federal.