As relações de consumo foram radicalmente afetadas com o avanço da tecnologia, especialmente pelo uso da internet para compra e venda de produtos e serviços.

No segundo Recurso Especial apresentado pela mesma recorrente, o acórdão do TJ-PA reconheceu enquanto marco inicial do prazo prescricional a data de vencimento da primeira parcela.

A questão envolvendo este caso trata-se da responsabilidade desse indivíduo pelos débitos trabalhistas relacionados com contratos em vigor e aqueles que já foram extintos.

A construção de uma sociedade livre, justa e solidária constitui um dos objetivos fundamentais da República.

Este cenário pode ser exteriorizado com a utilização de chatbots, isto é, programas de computador dotados, dentre outras capacidades, de extrair dados de textos e organizá-los.

Na organização das empresas é possível destacar como avanços proporcionados pela Reforma Trabalhista, entre outros, a possibilidade de pactuar diretamente com o empregado.

Nos escritórios de advocacia, com atuação nacional, em modelo de gestão conhecido por contencioso de volume, atividades do cotidiano em certos ramos do direito podem ser enquadradas nessa definição.

Desdobramento positivo dessa redução na judicialização das relações de trabalho consistiu na baixa quantitativa no estoque de processos aguardando julgamento de aproximadamente 500 mil.

A justiça condenou uma mulher ao pagamento de indenização por danos morais equivalente à R$ 3.000,00 para a família de um sujeito que era portador de deficiência mental.

Nesta semana, a notícia que surpreendeu a comunidade jurídica veio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, especificamente um julgamento virtual na 8ª Câmara Cível que em menos de um segundo conseguiu julgar um total de 280 processos.