Vale lembrar que a Resolução/CFM nº 2.227/2018, revogada em 06 de março de 2019, um mês após a sua publicação, estabelecia regulação para a telemedicina no Brasil.

Importante observar, nesse sentido, o crescimento expressivo registrado nas transações em aplicativos de entrega, com informações da revista Exame no mês de maio deste ano.

Utilizando o mesmo indicador, o resultado de março deste ano aponta que as vendas no setor de varejo brasileiro recuaram 11,7%, com quedas mais acentuadas nos segmentos de turismo e vestuário.

Nos próximos textos, serão objeto de análise o setores de varejo e comércio eletrônico, aplicativos de entrega, serviços de saúde, educação, serviços jurídicos e segurança cibernética.

A não cumulatividade é efetivada pelo sistema de crédito do imposto relativo a produtos entrados no estabelecimento do contribuinte.

O referido Decreto, publicado no Semanário Oficial de 1º de maio, suspendeu até 18 de maio o funcionamento de um rol com 11 tipos de atividades variadas.

Importante lembrar que a Resolução nº 314, com efeitos mantidos, determina a suspensão dos prazos dos processos que tramitam em meio físico.

O Brasil não possui uma legislação específica para prevenção do superendividamento, o que ensejou ainda em 2015 a apresentação no Senado Federal do Projeto de Lei nº 283/12

Os seus 18 objetivos versam, de modo geral, sobre a digitalização completa dos serviços públicos até 2022.

Em ambas as hipóteses, a conclusão deve ser fundamentada em medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma.