
Destaques


Mundo Jurídico
ClickJus: STJ decide que renúncia tácita de cláusula arbitral impede a sua alegação em conflito sobre o mesmo contrato
O caso concreto diz respeito a discussão em ação monitória acerca da renúncia tácita à convenção de arbitragem.

Mundo Jurídico
ClickJus: Inovação e novas tecnologias nos sistemas de votação
No Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) organizou, em 2020, o projeto “Eleições do Futuro”, cujo objetivo é iniciar estudos e avaliações para eventual implementação de novas tecnologias no sistema eletrônico de votação.

Mundo Jurídico
ClickJus: STJ afasta multa contra empresa impossibilitada de interceptar mensagens criptografadas de ponta a ponta
O caso concreto faz referência à recurso interposto por empresa pleiteando a suspensão de multa aplicada por causa de desatendimento à ordem de quebra de sigilo e interceptação telemática de contas de um aplicativo de mensagem.

Mundo Jurídico
ClickJus: Tabelionatos de Notas estão autorizados a prática de atos em meio eletrônico
Para que o ato notarial eletrônico se concretize é indispensável videoconferência com o objetivo de captar o consentimento das partes, cuja concordância deve ser expressa quanto aos termos do ato notarial eletrônico, inclusive mediante assinatura digital pelo e-Notariado.

Mundo Jurídico
ClickJus: TJSP disponibiliza mediação e conciliação para empresas atingidas pela pandemia
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) considerou, de um lado, os efeitos da judicialização em massa dos conflitos envolvendo contratos empresariais e demandas societárias diretamente relacionadas à pandemia.

Mundo Jurídico
ClickJus: TJDFT mantém rejeição a pedido de danos morais por desativação de conta em aplicativo
Na origem, a demanda tratou-se de ação cominatória cumulada com indenizatória ajuizada por pessoa física contra empresa, pleiteando o reestabelecimento do acesso ao aplicativo Whatsapp.

Mundo Jurídico
ClickJus: Divulgada página sobre o curso técnico em serviços jurídicos
Aspecto que chama a atenção é a proximidade e a semelhança entre as habilitações do curso técnico e as atividades privativas da advocacia, previstas no Estatuto da OAB.

Mundo Jurídico
ClickJus: Começam a valer novas regras para documentos digitais de veículos
O CRLV-e conterá em único documento o Certificado de Registro de Veículo (CRV) e o Certificado de Licenciamento Anual (CLA).

Mundo Jurídico
ClickJus: Juízo 100% digital é implantado em Tribunais brasileiros
Adesão à prática de atos processuais exclusivamente por meio eletrônico cresce no Poder Judiciário.

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ClickJus: UNIFOR disponibiliza na internet oficina para produção de artigos científicos
As inscrições online acontecem até 17 de janeiro de 2021 ou enquanto houver vagas. A iniciativa integra a Educação Continuada da Universidade de Fortaleza (UNIFOR), buscando agregar acadêmicos e aspirantes.