O Ministro Celso de Mello destacou como positivas as ampliações que a legislação da terceirização sofreu em decorrência do aumento de postos de trabalho no mercado formal.

A decisão interlocutória no TJ-DF limitou o valor da penhora aos honorários advocatícios que o advogado tem a perceber nos autos de outro processo naquele tribunal.

Discussão que voltou ao Tribunal de Contas da União (TCU) no mês de agosto de 2018 tratada inclusão na competência fiscalizatória da Corte de Contas dos recursos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A AME Tipo 3 é uma doença genética que provoca o enfraquecimento dos músculos pelo mau funcionamento dos neurônios em decorrência do processo degenerativo da medula espinhal.

O empreendedorismo por oportunidade precisa ser enxergado enquanto ferramenta de desenvolvimento e crescimento econômico.

Dados divulgados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba noticiam que após três meses de instalação esses órgãos alcançaram a meta de julgamento de 2.261 processos

O texto sancionado regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil, ou seja, cria-se um marco legal para regulação das informações pessoais.

Em outras palavras, existem diversificados mecanismos para mitigar os riscos associados às PEP’s, como, por exemplo, controles de auditoria e finanças

Diante de um acontecimento dessa natureza, os danos causados ao patrimônio público deverão ser ressarcidos, assim como os comportamentos que importem em enriquecimento ilícito daqueles agentes.

A propaganda eleitoral na internet, por sua vez, só será permitida a partir de 16/08/18, com a possibilidade de limitação da livre manifestação de pensamento do eleitor quando divulgar fakenews