O caso concreto envolve um relatório indicando um aumento no Índice de Xangai em virtude de setores de telecomunicações e extração de petróleo.
O caso concreto diz respeito a embargos de declaração opostos em face de acórdão proferido em agravo interno que não foi conhecido por ausência de impugnação.
Em síntese, a inovação trazida pela Lei nº 13.964/2019 quanto à figura do “juiz das garantias” diz respeito ao magistrado designado.
A Corte de Contas, por sua vez, sustentou ofensa à competência constitucional da instituição, concretizada pela decisão que julgou ilegal o acórdão.
Na área de esporte e lazer consistiram em ações importantes, dentre outras, o apoio a delegação paraibana, composta de 117 advogados atletas.
No caso concreto, uma empresa de ônibus interpôs apelação em face de sentença que julgou improcedente a ação de rito comum ajuizada contra uma pessoa jurídica que detém aplicativo de carona solidária.
A Resolução estipula R$ 800,00 enquanto o valor mínimo a ser submetido a essa forma de pagamento referente às custas processuais, limitando-se o parcelamento em quatro prestações.
Este é o contexto em que se mostra relevante conhecer a pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária.
A portaria previu que as condições de elegibilidade do trabalhador ao contrato verde e amarelo deverão ser observadas no ato de celebração do contrato.
Destaque-se a especificidade com que os Métodos Adequados de Solução de Conflitos (MASC’s) são tratados no Decreto estadual (negociação, conciliação, mediação), junto com a transação por adesão.
