Esta é uma tendência internacional que se consolida cada vez mais depressa no campo destinado ao Virtual Courtroom e Online Dispute Resolution.

Nesse contexto, o Governo Federal por intermédio do Ministério da Cidadania divulgou recentemente alterações nessa legislação.

Em relação ao tempo médio de tramitação dos processos, na Justiça Estadual de primeiro grau, a fase de conhecimento levou 1 ano e 11 meses e a fase de execução 5 anos e 3 meses.

O Ministro Lewandowski havia julgado procedente a Reclamação para permitir o acesso do jornal ao ex-presidente a fim de realizar a entrevista.

As transformações anunciadas pelas novas tecnologias e a diversificação das demandas e exigências reforçam a necessidade de adotar-se uma postura empreendedora na observação do direito.

A discussão chegou ao STF que por seis votos a três consolidou o entendimento de que a contribuição sindical é facultativa, justificando a interpretação constitucional da questão.

Antes disso, houveram determinações no âmbito do mesmo inquérito para que publicações jornalísticas online retirassem do ar matérias que citavam membros daquela Corte de Justiça.

Este cenário provoca junto com o aumento do estoque processual no Judiciário, o crescimento do passivo jurídico dessas corporações.

Na referida ação o exequente requereu o bloqueio de ativos financeiros do executado até o montante do débito, o que foi deferido pelo juízo de primeiro grau.

Nesse contexto, refletindo acerca da necessidade desse conteúdo normativo alcançar a posição em que as partes, os advogados e as autoridades ocupam na sala de audiência.