A LGPD, sancionada em 14 de agosto de 2018, prevê que a proteção de dados pessoais deve ter, além dos requisitos gerais, critérios ainda mais restritivos quando se trata do processamento de dados sensíveis.
Nesse ínterim, o Presidente eleito sustentou que uma opção dessa natureza “vai desaguar na mesma situação que acontece com a OAB”, declarando ainda “não podemos formar jovens no Brasil, cinco anos no caso dos bacharéis em direito”.
O debate se desenrolava desde setembro de 2016 quando o Ministro Paulo de Tarso Sanseverino determinou a suspensão do trâmite de todos os processos que discutissem sobre a temática supracitada.
Uma das preocupações que atingem diversificados setores da economia concomitantemente com o avanço das novas tecnologias é a diminuição de postos de trabalho.
Sem dúvidas, o saldo de um processo político marcado pela utilização de Fake News, atentados contra a imagem e a reputação de profissionais de condutas ilibadas, fabricação de teorias conspiratórias e factoides.
O direito encontra a tecnologia em um contexto inovador e amplo, no qual o advogado não é apenas o intelectual que redige peças processuais em um dia ou em semanas, mas em minutos.
No segundo Recurso Especial apresentado pela mesma recorrente, o acórdão do TJ-PA reconheceu enquanto marco inicial do prazo prescricional a data de vencimento da primeira parcela.
A construção de uma sociedade livre, justa e solidária constitui um dos objetivos fundamentais da República.
Este cenário pode ser exteriorizado com a utilização de chatbots, isto é, programas de computador dotados, dentre outras capacidades, de extrair dados de textos e organizá-los.
Nos escritórios de advocacia, com atuação nacional, em modelo de gestão conhecido por contencioso de volume, atividades do cotidiano em certos ramos do direito podem ser enquadradas nessa definição.